O que é a LGPD e como ela muda tudo.

O que é a LGPD e como ela muda tudo.

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Você deve ter se surpreendido com inúmeras solicitações para avaliar e aceitar novos termos de uso em aplicativos, sites e redes sociais. Essa avalanche de atualizações nos termos de uso aconteceram devido ao início da aplicabilidade da lei LGPD. 

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a legislação que protege os dados pessoais de todos os brasileiros. Antes, não havia uma legislação ampla que delimitasse os direitos e deveres quanto a segurança de dados.

Por conta disso, todas as empresas que armazenam dados pessoais de usuários precisaram pedir autorização para que isso aconteça. 

O que é a LGPD?

Primeiramente, é preciso entender o que diz a lei. A  LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018  guarda e dita as diretrizes de manuseio e proteção de dados digitais de todo cidadão em solo brasileiro.  Apesar de ser datada de 2018, a lei se tornou válida a partir de agosto de 2020.

Para começar, a lei classifica o que é o dado. Sendo ele considerado uma  informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Em resumo, dados são informações pessoais como CPF, nome, endereço, e-mail, telefone, informações demográficas e econômicas. 

Além disso, toda informação referente a uma pessoa devem ser protegidas, e isso inclui estado civil, número de filhos, informações de crédito e por aí vai!

Pode parecer pouco, mas estão passiveis de proteção até mesmo dados subjetivos, como preferencias politicas, informações étnicas e de foro íntimo, como orientação sexual e informações sobre religião.

Com isso em mente, é preciso sabermos o grande foco da lei: o consentimento! 

Para a LGPD, a base para a determinação de legalidade está no consentimento. Ou seja, houve a autorização para coleta e armazenamento dos dados em questão? Se sim, não há problemas com a lei. Se não, a LGPD pode ser acionada.

Contudo, ainda há muitas dúvidas sobre como a lei funciona. Por isso, nós fizemos um texto completo que fala sobre a lei e como ela funciona. Acesse aqui.

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